Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, iniciar um trial ou utilizar a plataforma OtterAsset, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer cláusula, você não deve acessar ou utilizar o serviço.

Se você aceitar estes termos em nome de uma empresa ou organização, declara possuir poderes legais para vinculá-la, e o termo "você" passa a se referir a tal entidade.

2. Definições

• OtterAsset: plataforma SaaS de gestão de ativos de TI operada por OtterAsset Tecnologia Ltda. (razão social provisória).
• Serviço: software, APIs, painéis e funcionalidades disponibilizados via navegador em domínios e subdomínios da OtterAsset.
• Cliente: pessoa física ou jurídica titular da conta ou da assinatura.
• Usuário: indivíduo autorizado pelo Cliente a acessar o Serviço.
• Dados do Cliente: informações enviadas, armazenadas ou processadas pelo Cliente por meio do Serviço.

3. Conta e cadastro

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados informados.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente deve adotar medidas razoáveis para protegê-las e notificar imediatamente a OtterAsset em caso de uso não autorizado.

A OtterAsset poderá recusar cadastros, suspender contas inativas ou solicitar verificações adicionais quando entender necessário para a segurança da plataforma.

4. Trial gratuito de 7 dias

Novas assinaturas podem incluir um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do cadastro. Durante esse período, o Cliente tem acesso às funcionalidades do plano escolhido sem qualquer cobrança.

Embora os dados de pagamento sejam coletados na contratação para evitar interrupção do serviço, nenhum valor é cobrado antes do término do trial. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento durante o trial para evitar qualquer cobrança.

Ao final do período de avaliação, caso o cancelamento não tenha sido solicitado, a assinatura é convertida automaticamente em assinatura paga conforme o plano e a periodicidade selecionados.

5. Planos, cobrança e Stripe

A contratação é realizada por planos mensais ou anuais, conforme valores e condições publicados na página de assinatura. Impostos aplicáveis podem ser acrescidos ao preço.

O processamento de pagamentos é executado pela Stripe, parceira responsável pela tokenização e cobrança dos meios de pagamento. A OtterAsset não armazena dados completos de cartão em seus servidores.

• Cobranças recorrentes ocorrem automaticamente na data de renovação até cancelamento.
• Falhas de pagamento podem resultar em novas tentativas, suspensão de acesso e/ou rescisão da assinatura.
• Reembolsos de períodos já utilizados não são, em regra, oferecidos, salvo exigência legal aplicável.
• Alterações de plano (upgrade/downgrade) podem gerar ajustes proporcionais (pro rata) conforme política vigente.

6. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos. É expressamente vedado:

• Acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte do Serviço.
• Carregar conteúdo ilegal, malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar o Serviço para enviar spam, malware ou conduzir ataques cibernéticos.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização escrita.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma OtterAsset — incluindo software, código-fonte, marcas, logotipos, identidade visual, documentação e materiais correlatos — pertencem à OtterAsset ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis brasileiras e internacionais aplicáveis.

A assinatura concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do Serviço enquanto vigente o contrato. Nenhum direito adicional é transferido por força destes Termos.

8. Dados do cliente

Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente. A OtterAsset atua como operadora desses dados, processando-os exclusivamente para prestar e melhorar o Serviço, conforme instruções do Cliente e a Política de Privacidade.

A infraestrutura utiliza o Google Firebase (Firestore, Authentication, Hosting e Cloud Functions). Medidas técnicas e organizacionais razoáveis são adotadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

Mediante solicitação por escrito e após o encerramento do contrato, o Cliente poderá exportar seus dados em formato estruturado dentro de um prazo razoável, observados os limites técnicos e legais aplicáveis.

9. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sob sigilo informações confidenciais a que tenham acesso em razão do uso ou prestação do Serviço, utilizando-as apenas para o cumprimento das obrigações contratuais.

Não são consideradas confidenciais informações que sejam de domínio público, já conhecidas previamente sem obrigação de sigilo, ou cuja divulgação seja exigida por autoridade competente.

10. Disponibilidade do serviço e SLA

A OtterAsset envida esforços razoáveis para manter o Serviço disponível em regime 24/7, com meta de disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas janelas planejadas de manutenção e eventos de força maior.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível. Indisponibilidades causadas por falhas de provedores de infraestrutura, redes do Cliente ou eventos fora do controle da OtterAsset não estão cobertas pelo SLA.

11. Suspensão e rescisão

A OtterAsset poderá suspender ou rescindir o acesso ao Serviço, mediante aviso quando viável, em caso de: (i) descumprimento destes Termos; (ii) falta de pagamento; (iii) uso que represente risco à segurança, à estabilidade da plataforma ou a terceiros; ou (iv) determinação legal.

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais disponíveis. O cancelamento encerra renovações futuras, sem direito a reembolso de períodos já contratados, salvo disposição legal em contrário.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da OtterAsset, decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A OtterAsset não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de ação ou omissão do Cliente, nem por eventos de força maior.

13. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a OtterAsset, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes do uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou infração de direitos por parte do Cliente ou de seus Usuários.

14. Modificações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou nas práticas de mercado. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail, banner ou aviso dentro do produto). O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos podem ser enviadas para:

contato@otterasset.com.br